Ultimamente, tenho visto e ouvido diversas justificativas para a intervenção estatal no fornecimento de certos bens públicos, argumentando que, sem o Estado, esses bens não existiriam devido à presença de aproveitadores. Tópico curto. 🧵
O fenômeno do parasitismo tem sido exagerado. Longe de ser um problema sério, seu comportamento é econômico, legal e ético: não viola direitos, não impõe custos nem consome bens econômicos no sentido mais estrito.
Oportunismo é da natureza humana. Aproveitar externalidades positivas faz parte do progresso. Desfrutar sem pagar não é imoral se não houver contrato ou dano: herdar, aprender de graça ou se beneficiar do meio ambiente não é parasitismo.
Legalmente, o aproveitador não comete nenhuma violação. Ele ou ela não rouba, não viola propriedade e não há relação contratual vinculativa. Ser um beneficiário indireto não equivale a sonegar ou evitar qualquer pagamento se ele nunca foi exigido.
Mesmo de uma perspectiva ética, o aproveitador não merece culpa. A moralidade não pode depender da natureza "merecida" do benefício: a loteria, a herança ou a beleza natural também seriam injustas?
Identificar o aproveitador é problemático. As externalidades são subjetivas, dinâmicas, graduais e recíprocas. O que beneficia um pode prejudicar outro. Somente cada indivíduo pode avaliar o verdadeiro impacto.
Exemplo: O serviço de segurança contratado por um vizinho pode beneficiar outro... ou incomodá-lo com alarmes noturnos. Isso ainda é uma externalidade positiva? Somente o destinatário pode julgar sua experiência, não o Estado ou o economista.
As externalidades não são homogêneas: variam em tipo, intensidade e duração. Elas mudam ao longo do tempo e dependem da situação específica de cada agente. A mesma ação pode gerar benefícios e danos simultaneamente.
O aproveitador consome bens econômicos? Não, segundo a definição de Menger. Se não se tem o poder de dispor do objeto, não há bem. Segurança, chuva ou a Wikipédia não atendem a todos os requisitos... só são usufruídos se estiverem disponíveis.
O aproveitador é um consumidor precário. Ele ou ela depende de outros e de contextos além do seu controle. Ele ou ela pode perder o benefício sem saber e não tem garantia ou controle sobre o que "usa". Sua situação não requer correção estatal.
A solução estatal para o parasitismo costuma ser pior do que o suposto problema. Gastos públicos são impostos para produzir o que é "socialmente desejável", mas muitos pagam sem usufruir de nada — ou até mesmo acabam prejudicados.
Exemplo: fogos de artifício. A cidade os financia com impostos. Mas muitos moradores não os veem, não conseguem chegar até eles ou nem sequer estão presentes. O gasto foi justo? Houve eficiência real?
A exclusão não é legal, mas econômica: aqueles que não podem comparecer são excluídos. Ocorre uma transferência coercitiva de utilidade. Os gastos aumentam, mas não o bem-estar. Além disso, os aproveitadores (visitantes, turistas, pessoas inativas, etc.) persistem.
Até mesmo serviços como defesa, justiça ou segurança poderiam existir sem um Estado. Sistemas descentralizados, voluntários e competitivos podem surgir se houver demanda. Somente o mercado revela o que os cidadãos realmente precisam.
O único mérito que tenho neste tópico é ter resumido o que aprendi lendo Carl Menger, Hans-Hermann Hoppe, Murray Rothbard, José Hernández Cabrera, Daniel Carreiro, Miguel Anxo Bastos e outros grandes economistas e cientistas políticos.